Termos e condições de uso

Condições de uso

INTRODUÇÃO

Este website corporativo é operado pela CONTUDO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA., Conforme registro 5185efbaac3f816238e677217cb50f0768d4cf1db912a2095f3a0a12083105ce.

Favor ler estes termos e condições (os “Termos de Uso”) cuidadosamente. Ao acessar este site, você aceita os mesmos. Se você não concordar em estar vinculado a estes termos de uso, você não deve acessar ou visualizar este site.

Para facilitar a leitura desses termos de uso, utilizamos algumas definições. Os termos “BRASIL SEU APP”, “nós”, “nos“ e “nosso“ são utilizados para se referir à CONTUDO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA..

Estes termos de uso contêm sete seções, incluindo sua introdução. As outras seções abaixo contêm uma ressalva relacionada especificamente aos dados financeiros, nossa política de privacidade, nossa política de cookies, informações para links externos que aparecem neste website, informações gerais e societárias. Estes termos de uso (inclusive a ressalva quanto a informações financeiras) podem ser acessados de qualquer página deste website.

Quaisquer perguntas ou reclamações que tiver em relação a este website deverão ser feitas através do botão Fale Conosco ou encaminhados ao departamento SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor pelo email sac@brasilseuapp.com.br ou para BRASIL SEU APP., na Avenida João Bernardes de Souza, Código da Agência 00235978, Caixa Postal 2112, Uberlândia/MG, Brasil –CEP 38.401-970.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade (“POLÍTICA DE PRIVACIDADE”) rege o tratamento de dados pessoais que você (“USUÁRIO”) compartilha com a CONTUDO INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA.. (doravante denominada “BRASIL SEU APP”) ao utilizar os produtos, serviços, funcionalidades e/ou ferramentas digitais (em conjunto, “SERVIÇOS”) disponibilizados aos USUÁRIOS pela BRASIL SEU APP por meio de seu Website https://www.brasilseuapp.com.br/ ou por qualquer outro Website, aplicativo e/ou plataforma digital de propriedade da BRASIL SEU APP (em conjunto, “APLICAÇÕES”).

No exercício de suas atividades, a BRASIL SEU APP coleta uma variedade de informações sobre pessoas com as quais interage como parte da condução de seus negócios e poderá utilizá-las nas formas descritas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Nós, da BRASIL SEU APP, reiteramos nosso compromisso com nossos USUÁRIOS e nossa preocupação com a privacidade e com a proteção de seus dados pessoais. Em caso de dúvidas sobre esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, entre em contato conosco por meio dos canais indicados no final deste instrumento.

Para fins de leitura desse documento esclarecemos que os termos são utilizados para se referir à BRASIL SEU APP. e ao grupo de empresas que constituem suas subsidiárias diretas e indiretas em todo o mundo, incluindo a BRASIL SEU APP.

COLETA DE DADOS PESSOAIS

1.1. No desempenho de seus SERVIÇOS, a BRASIL SEU APP solicita e obtém dados pessoais dos seus USUÁRIOS.

Essencialmente, os dados pessoais são enviados pelos USUÁRIOS ao realizar cadastro nas APLICAÇÕES e/ou ao utilizar os SERVIÇOS oferecidos pela BRASIL SEU APP.

1.2. Tendo em vista a finalidade dos SERVIÇOS oferecidos, dados pessoais como nome, endereço, CPF, telefone, número de RG e endereço de e-mail para contato, dentre outros, contrato social, CNPJ, poderão ser exigidos para o completo funcionamento dos SERVIÇOS.

O USUÁRIO, desde já, consente com a coleta e o tratamento desses dados para as finalidades informadas na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1.3. Caso o USUÁRIO deseje adquirir produtos ou serviços adicionais oferecidos nas APLICAÇÕES, a BRASIL SEU APP realizará a coleta de dados adicionais, que serão exclusivamente utilizados para fins de realização de pagamento dos SERVIÇOS contratados.

1.4. Os dados pessoais informados poderão ser armazenados em servidores localizados no exterior - preferencialmente nos Estados Unidos tendo em vista os serviços de cloud que utilizamos - e somente serão fornecidos a terceiros na forma da Lei e/ou mediante ordem judicial.

Ao utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO expressamente concorda com essa transferência internacional de dados.

1.5. Os dados coletados pela BRASIL SEU APP são armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança de informação no banco de dados da BRASIL SEU APP (“BANCO DE DADOS”).

O BANCO DE DADOS é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas funcionários habilitados, e que estão contratualmente obrigados aos deveres de sigilo e confidencialidade, possuem acesso.

A BRASIL SEU APP envidará os melhores esforços para garantir que as informações sejam sempre tratadas de acordo com o estabelecido na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

Todavia, a BRASIL SEU APP não pode garantir que a proteção dos dados e sua segurança jamais venham a ser violados. NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS, O USUÁRIO CONSENTE QUE A BRASIL SEU APP NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA PELA PRÁTICA NÃO AUTORIZADA DE ATOS DE TERCEIROS QUE PROMOVAM INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÃO OU MANIPULAÇÃO DOS CONTEÚDOS DAS APLICAÇÕES, DOS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES E MATERIAIS DISPONIBILIZADOS PELOS USUÁRIOS.

1.6. Ao utilizar as APLICAÇÕES e acessar o site da BRASIL SEU APP, certas informações sobre o USUÁRIO, como o protocolo de Internet (“endereço IP”), sistema operacional, tempo gasto nas APLICAÇÕES, dentre outras informações serão armazenadas pela BRASIL SEU APP ou por empresa contratada para essa finalidade, que estará obrigada contratualmente aos deveres de sigilo e confidencialidade.

Esses registros poderão ser utilizados, por exemplo, para análise de tráfego e utilização das APLICAÇÕES.

Caso não deseje fornecer esses dados, o USUÁRIO poderá configurar o seu navegador de Internet para desabilitar cookies, ficando ciente que, nessa hipótese, a desativação de cookies poderá proporcionar um funcionamento inadequado das funcionalidades das APLICAÇÕES e do Site da BRASIL SEU APP.

1.7. No desempenho de suas atividades, a BRASIL SEU APP não realiza o tratamento de dados pessoais de menores de idade. Caso a BRASIL SEU APP identifique dados referentes a menor de idade, estes serão imediatamente excluídos.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

2.1. Para a execução dos SERVIÇOS, a BRASIL SEU APP não compartilhará, emprestará ou trocará os dados pessoais dos USUÁRIOS com terceiros para fins de marketing ou propósitos comerciais.

2.2. No exercício de suas atividades, a BRASIL SEU APP compartilha informações com terceiros, sempre com vistas a aprimorar a oferta de seus serviços e produtos, nos seguintes casos:

(A) qualquer uma das empresas do grupo BRASIL SEU APP;

(B) Autoridades fiscais, de auditoria ou outras autoridades, quando acreditarmos que somos legalmente obrigados a fazê-lo e/ou para ajudar a evitar fraudes ou proteger os direitos da BRASIL SEU APP, proteger a segurança pessoal dos funcionários da BRASIL SEU APP ou de terceiros;

(C) prestadores de serviços com a funções de suporte técnico e consultores de TI que executam testes e trabalhos de desenvolvimento em nossos sistemas de tecnologia comercial, como consultores externos e consultores profissionais (incluindo escritórios de advocacia, auditores e contadores);

(D) terceiros para fins de verificação de antecedentes, verificações de cadastro do crédito, atendimento de pedidos, entrega, serviços de suporte ao cliente e serviços de armazenamento;

(E) provedores de TI terceirizados, incluindo, entre outros, provedores de e-mail/mensagens de texto, provedores de serviços de TI em nuvem, provedores de soluções de suíte de negócios, agências de análise de dados, parceiros de implementação estratégica de TI e prestadores de serviços de hospedagem;

(F) Novos negócios: Em caso de aquisição ou fusão de empresas, estabelecimento de parcerias comerciais, joint ventures e outros negócios, hipóteses nas quais a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE permanecerá em vigor; e

(G) cumprimento de obrigação legal: A BRASIL SEU APP pode compartilhar informações conforme necessário para cumprir toda e qualquer determinação legal, seja ela judicial ou administrativa, caso em que a BRASIL SEU APP notificará o USUÁRIO sobre quais informações serão compartilhadas.

Ao aceitar a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, o USUÁRIO expressamente concorda com essas operações, que podem, em alguns casos, consistir em transferência internacional de dados.

Nessas hipóteses, a BRASIL SEU APP adota todas medidas técnicas necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais.

2.4. A BRASIL SEU APP preza pela privacidade de seus USUÁRIOS e utiliza os dados pessoais fornecidos por esses para as seguintes finalidades:

1. Execução dos diversos produtos, serviços e/ou ferramentas digitais contratados e disponibilizados aos USUÁRIOS pela BRASIL SEU APP por meio das APLICAÇÕES.

Para cumprir essa finalidade, os dados pessoais disponibilizados pelos USUÁRIOS poderão ser compartilhados com parceiros nos moldes descritos na presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

2. Entrar em contato com o USUÁRIO para confirmar as informações que tenham sido fornecidas e solicitar o envio de informações que ainda estejam pendentes para que a BRASIL SEU APP possa exercer devidamente seus SERVIÇOS.

3. Traçar perfis e tendências demográficos de uso do website e/ou das APLICAÇÕES.

4. Os dados também poderão ser utilizados na gestão e melhoria das funcionalidades das APLICAÇÕES, bem como para a customização dos serviços ofertados e a realização de estatísticas e estudos.

5. Para atender aos interesses legítimos da BRASIL SEU APP, notadamente

(A) análise e gerenciamento de riscos;

(B) prevenção e detecção de atividades criminosas;

(D) reestruturação corporativa;

(E) atividades relacionadas à segurança da informação e segurança predial;

(F) gerenciamento de relacionamento com cliente, com fornecedor e comunicação entre empresas;

(G) auditorias internas e externas; e

(H) estabelecer e defender reivindicações legais.

2.5. Em caso de ordem proveniente de autoridade pública requerendo o acesso às informações armazenadas pela BRASIL SEU APP, o respectivo USUÁRIO titular dos dados será notificado para que possa adotar as medidas de defesa que entender cabíveis.

2.6. Em todo o caso, os dados coletados por meio das APLICAÇÕES e em razão dos SERVIÇOS serão armazenados apenas pelo período requerido pela respectiva regulamentação ou até ser necessário para as finalidades para as quais foram coletados.

Os dados serão então eliminados, na forma da lei, ressalvadas as seguintes hipóteses:

(A) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela BRASIL SEU APP;

(B) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

(D) uso exclusivo da BRASIL SEU APP, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

DOS SISTEMAS E APLICATIVOS DE TERCEIROS

Os tratamentos realizados por terceiros serão regidos por suas respectivas Políticas de Privacidade.

3.1. A BRASIL SEU APP não se responsabiliza pelo tratamento de dados pessoais efetuado por terceiros em razão da utilização de sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral que lhes sejam próprios.

3.2. Caberá aos USUÁRIOS, antes de utilizar sistemas, aplicativos, sites e plataformas em geral de algum dos parceiros da BRASIL SEU APP, ler atentamente a respectiva POLÍTICA DE PRIVACIDADE, estando ciente que a BRASIL SEU APP não possui qualquer responsabilidade ou ingerência sobre os tratamentos de dados pessoais eventualmente conduzidos por seus parceiros ou por quaisquer terceiros.

DA VERACIDADE E ATUALIDADE DOS DADOS

4.1. Os USUÁRIOS garantem que os dados fornecidos são verdadeiros e atuais, comprometendo-se a atualizá-los sempre que houver qualquer modificação neles.

4.2. Os USUÁRIOS poderão acessar, corrigir ou atualizar seus dados a qualquer tempo, bem como solicitar a exclusão definitiva de seus dados dos servidores da BRASIL SEU APP ou exercer quaisquer dos demais direitos previstos no art. 18 da Lei nº 13.709/18 por meio do Canal de Atendimento indicado nesta POLÍTICA DE PRIVACIDADE, ficando ciente de que na hipótese de remoção de seus dados não mais poderão acessar as funcionalidades e serviços disponibilizados.

SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

5.1. A BRASIL SEU APP tem em vigor medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas com vistas à:

(A) proteção contra o acesso não autorizado aos dados armazenados e às cópias de segurança realizadas; e

(B) impedir alterações, divulgações e/ou destruições não autorizadas de informações detidas pela BRASIL SEU APP.

5.2. Restringimos o acesso às informações às pessoas que necessitem dessas informações para prestar o suporte necessário aos USUÁRIOS, ou garantir o melhor funcionamento dos nossos serviços, produtos e/ou ferramentas digitais. Estes indivíduos estão obrigados ao dever de confidencialidade e sujeitos a punição disciplinar, incluindo rescisão do contrato de trabalho e ação penal em caso de descumprimento dessa obrigação.

5.3. Se suspeitar de uso indevido, perda ou acesso não autorizado a suas informações pessoais, o USUÁRIO deve entrar em contato imediatamente com a BRASIL SEU APP pelo canal de atendimento.

CANAL DE ATENDIMENTO

6.1. Para exercer quaisquer dos seus direitos ou se você tiver qualquer dúvida ou reclamação sobre essa POLÍTICA DE PRIVACIDADE por favor entre em contato conosco por meio do SAC – Serviço de Atendimento ao Consumidor pelo e-mail sac@brasilseuapp.com.br ou para BRASIL SEU APP., na Avenida João Bernardes de Souza, Código da Agência 00235978, Caixa Postal 2112, Uberlândia/MG, Brasil –CEP 38.401-970.